| Projeto: |
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PL 493 17/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-493/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0493-2015 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 14660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E NO ANEXO II DA LEI N° 15.963, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / CARGO / CARREIRA / COORDENADOR PEDAGOGICO / DIRETOR DE ESCOLA / ENQUADRAMENTO / LEI 14.660/2007 / LEI 15.963/2014 / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / REFERENCIA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO / SUPERVISOR ESCOLAR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0555-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/09/2015 | Encaminhado em 21/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/09/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | CCJ | Recebido em 14/10/2015 | Encaminhado em 14/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2016 | Encaminhado em 11/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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11/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |